TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Estes Termos de uso e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos por Júlio Cesar dos Santos, pessoa jurídica/física de direito privado, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 00698189914, situada no Avenida José Eugênio Muller, 446, Vila Operária, Itajaí, Santa Catarina, doravante nominada Júlio Cesar dos Santos, por meio dos sites https://juliocesarimoveis.com.br Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os Serviços do Júlio Cesar dos Santos, deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem. Estes termos e condições regem o seu uso deste website. Ao entrar neste site, você está reconhecendo e aceitando os termos e condições. O uso deste site após quaisquer mudanças implementadas constitui a sua aceitação das mudanças. Com isso, nós indicamos que você consulte os termos e condições cada vez que você usar este website. O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos de uso e condições gerais e nas Políticas de privacidade, antes de seu cadastro no website https://juliocesarimoveis.com.br. Em caso de dúvidas, comentários ou sugestões sobre esses termos ou sobre os Serviços, entre em contato conosco pelo e-mail juliocesarimoveisitajai@gmail.com.

SEÇÃO 01 – PROPRIEDADE INTELECTUAL:
Você reconhece e concorda que todos os conteúdos e materiais disponíveis neste site são protegidos por direitos autorais, marcas registradas, marcas de serviço, patentes, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade e de leis. Exceto quando expressamente autorizado pela empresa, você concorda em não vender, licenciar, alugar, modificar, distribuir, copiar, reproduzir, transmitir, exibir publicamente, executar publicamente, publicar, adaptar, modificar ou criar trabalhos derivados de tais materiais ou conteúdo. Como observado acima, reprodução, cópia ou redistribuição para fins comerciais de quaisquer materiais ou elementos de design deste site é estritamente proibida sem a permissão expressa por escrito da EMPRESA. Para obter informações sobre como solicitar tal permissão, por favor contacte-nos em juliocesarimoveisitajai@gmail.com.

SEÇÃO 02 – LIMITAÇÕES DE UTILIZAÇÃO:
O usuário que se inscrever em um formulário deverá preencher todos os campos do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. Caso o Usuário de nossos Serviços seja pessoa jurídica, esta garante estar regularmente representada e inscrita na Receita Federal do Brasil. Se pessoa natural (física), o Usuário confirma e garante ser maior de idade e plenamente capaz para assinar um contrato vinculativo (É proibido o cadastro de Usuários que não tenham plena capacidade civil, salvo as hipóteses legais de representação ou assistência). O Júlio Cesar dos Santos não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados. O apelido que o Usuário utiliza no Júlio Cesar dos Santos não poderá guardar semelhança com o Júlio Cesar dos Santos, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem ou tenham qualquer relação com o Júlio Cesar dos Santos. Também serão excluídos apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham Dados Pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico. O Júlio Cesar dos Santos se reserva no direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais. O Usuário reconhece que é o único responsável pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado no seu anúncio, isentando o Júlio Cesar dos Santos de qualquer responsabilidade nesse sentido, bem como declara, nos termos da lei, estarem quaisquer produtos anunciados em plena regularidade.

SEÇÃO 03 – ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
O Júlio Cesar dos Santos poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais de uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos Serviços prestados, independentemente de notificação prévia. O Usuário deverá comunicar-se por e-mail no prazo de 05 (cinco) dias úteis caso não concorde com os termos alterados, contados a partir das alterações. Nesse caso, o vínculo deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e Condições Gerais de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

SEÇÃO 04 – PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES
Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas no Site, o Júlio Cesar dos Santos adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

SEÇÃO 05 – PRÁTICAS VEDADAS
Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais e seus anexos: a) praticar atos ilícitos; b) infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual e industrial ou os direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros; c) apresentar informações falsas ou enganosas; d) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários. Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com exclusão dos dados, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos outros Usuários, ao Júlio Cesar dos Santos ou terceiros.

SEÇÃO 06 – VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS
Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

SEÇÃO 07 – PENALIDADES
Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o Júlio Cesar dos Santos poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, os acessos ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus Serviços.

SEÇÃO 08 – EXCLUSÃO DE GARANTIAS
TODOS OS MATERIAIS, INFORMAÇÕES, PROGRAMAS, PRODUTOS E SERVIÇOS INCLUÍDOS OU DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DESTE SITE WEB (O “CONTEÚDO”) SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO” E “COMO DISPONÍVEL” PARA SEU USO PESSOAL. O CONTEÚDO SERÁ FORNECIDO SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO A GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM OU NÃO VIOLAÇÃO. A EMPRESA E SEUS FUNCIONÁRIOS NÃO GARANTEM QUE O CONTEÚDO SEJA PRECISO, DE CONFIANÇA OU CORRETO; QUE ESTE SITE ESTARÁ DISPONÍVEL EM QUALQUER MOMENTO PARTICULAR OU LOCAL; QUE QUAISQUER DEFEITOS OU ERROS SEJAM CORRIGIDOS; OU QUE O CONTEÚDO ESTÁ LIVRE DE VÍRUS OU DE OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS. SEU USO DESTE SITE É FEITA EXCLUSIVAMENTE POR SUA CONTA E RISCO. ALGUMAS DESSAS GARANTIAS SÃO OBRIGATÓRIAS COLOCARMOS NO SITE PARA CUMPRIR DETERMINADAS LEIS E REGRAS DO GOOGLE E SEUS PARCEIROS, E ALGUMAS DELAS PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ E AO NOSSO SITE.

SEÇÃO 09 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
EM HIPÓTESE ALGUMA A Júlio Cesar dos Santos , OU SEUS FUNCIONÁRIOS, PARCEIROS, DIRETORES E PRESTADORES DE SERVIÇO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DIREITOS, INDIRETOS, PUNITIVOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU DANOS RESULTANTES DO USO OU IMPOSSIBILIDADE DE USO DAS INFORMAÇÕES DESTE SITE. ESTA LIMITAÇÃO APLICA-SE NA RESPONSABILIDADE BASEADA EM CONTRATO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU QUALQUER OUTRA BASE, MESMO QUE A SOCIEDADE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EXCETO SE PROIBIDO POR LEI, EM NENHUM CASO O VALOR DE RESPONSABILIDADE COLETIVA DA EMPRESA E SEUS AGENTES, EMPRESAS AFILIADAS, ADMINISTRADORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS E CONTRATADOS, SUPERIOR AO VALOR PAGO PARA EMPRESA POR SEUS PRODUTOS OU SERVIÇOS. A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SERÁ LIMITADA AO LIMITE PERMITIDO POR LEI.

SEÇÃO 10 – INDENIZAÇÃO
A Júlio Cesar dos Santos não tem responsabilidade de indenizar nenhum mau uso das informações no site, todas elas têm como base as possibilidades que você pode alcançar de ganhos pessoais, com base em estudos de caso. Nenhuma informação deve ser tratada como verdade absoluta, por isso não deve ser vista como indenizável por qualquer perda ou dano que venha causar.

SEÇÃO 11 – SEPARAÇÃO E INTEGRAÇÃO
A menos que especificado de outra maneira, estes termos constituem o acordo integral entre você e empresa em relação a este site e substitui todas as comunicações anteriores ou atuais entre você e a empresa em relação a este site. Se qualquer parte destes Termos e Condições for considerada inválida, essa parte será interpretada de uma maneira consistente com a lei aplicável para reflexão, tanto quanto possível, nas intenções originais das partes, e as parcelas restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

SEÇÃO 12 – CONTATO CONOSCO
Se você precisar entrar em contato conosco, você pode enviar um e-mail para juliocesarimoveisitajai@gmail.com, ou envie-nos uma carta para: Avenida José Eugênio Muller, 446, Vila Operária, Itajaí, Santa Catarina.

SEÇÃO 13 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao foro da comarca em que se encontra a sede da Júlio Cesar dos Santos.